Audiência pública discute projeto de lei que limita o uso da internet no Brasil

Amanhã, quinta-feira, dia 13, acontece em Brasília audiência pública para discutir o projeto de Lei de crimes na Internet (PL 84/1999) do senador Eduardo Azeredo, que pretende impor limites no uso da internet no Brasil.

Sérgio Amadeu, professor do mestrado da Faculdade de Comunicação da Cásper Líbero e ativista do movimento Software Livre, foi convidado para expor suas idéias e levar “as preocupações da sociedade civil e da comunidade acadêmica para o debate com os deputados”, conforme ele mesmo conta em seu blog.

Em entrevista ao blog do WikiBrasil, Amadeu falou do seu papel neste processo e das chances de mudar alguns artigos, com o objetivo de garantir liberdade acima de tudo.

WB: Como você está se preparando para a audiência? Quais são os principais pontos que pretende abordar?

SA: Pretendo levar as preocupações da sociedade civil e mostrar os riscos que o projeto traz para a liberdade de expressão, para o compartilhamento do conhecimento e para o futuro da pesquisa científica. A idéia é mostrar como os artigos 285-A, 285-B, 163-A e 22 do projeto de Lei implantam uma situação de vigilantismo, não impedem a ação dos crackers e abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital, elevar o Custo-Brasil de comunicação e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que deveriam ser apenas dos bancos. Por isso, os pesquisadores de cibercultura e milhares de pessoas assinaram o "Manifesto em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na Internet Brasileira", que chegou a quase 120 mil nomes.

WB: Quais são as chances de conseguir impedir a aprovação do projeto ou pelo menos modificar alguns artigos dele?

SA: Temos a chance de retirar do projeto de Lei os artigos que atacam frontalmente a cidadania no meio digital. Se os cidadãos enviarem e-mails aos deputados explicando os perigos do projeto, temos possibilidade de retirar o pior da proposta. Os cidadãos conectados podem usar a rede para esclarecer os legisladores. Se fizermos isso, acredito que prevaleça o bom senso entre eles. Acho que a mobilização em defesa da liberdade, da privacidade e da democracia está crescendo.